# POLÍTICA DE PRIVACIDADE
**Aplicativo Membros AD Icoaraci**
*Última atualização: 13 de fevereiro de 2026*
## 1. INTRODUÇÃO
A Assembleia de Deus em Icoaraci (doravante "AD Icoaraci"), com sede em Icoaraci, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus membros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais por meio do aplicativo "Membros AD Icoaraci", em total conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)** e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos sua leitura atenta.
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## 2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o exercício do nosso ministério e gestão eclesiástica:
### 2.1. Dados Identificadores Básicos
- Nome completo
- Data de nascimento
- Gênero
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
### 2.2. Dados de Contato
- Endereço residencial (rua, número, bairro, cidade, CEP)
- Telefone(s) de contato
- Endereço de e-mail (para autenticação e comunicações)
### 2.3. Dados Sociais e Familiares
- Estado civil
- Informações sobre cônjuge e dependentes
- Profissão e grau de escolaridade
### 2.4. Dados Eclesiásticos
- Congregação de origem/vínculo
- Cargo/ministério/função na igreja
- Data de conversão e batismo
- Histórico de participação em eventos e ministérios
### 2.5. Dados Técnicos
- Foto de perfil (opcional)
- Dados de acesso ao aplicativo (data/hora de login)
- Endereço IP e identificador do dispositivo (apenas para segurança)
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## 3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
✅ **Gestão eclesiástica:** Organização de membros, congregações e ministérios
✅ **Pastoreio e assistência:** Acompanhamento espiritual e social dos membros
✅ **Comunicação institucional:** Envio de avisos, eventos e orientações pastorais
✅ **Gestão administrativa:** Controle de ofertas, dízimos e patrimônio por congregação
✅ **Transparência:** Apresentação de dados agregados em assembleias (sem identificação individual)
✅ **Segurança:** Proteção contra acessos não autorizados e fraudes
*Não utilizamos seus dados para fins comerciais, marketing direto ou venda a terceiros.*
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## 4. FUNDAMENTO LEGAL (ART. 7º DA LGPD)
O tratamento de seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
- **Inciso VII:** Tutela da saúde (assistência pastoral e social)
- **Inciso IX:** Legítimo interesse (gestão eclesiástica e organização ministerial)
- **Inciso II:** Cumprimento de obrigação legal (prestação de contas eclesiásticas)
- **Consentimento explícito** para finalidades específicas que assim o exigirem
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## 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados **NÃO** serão vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorrerá apenas em situações estritamente necessárias:
| Destinatário | Finalidade | Base Legal |
|--------------|------------|------------|
| Líderes da sua congregação | Pastoreio local e acompanhamento | Legítimo interesse |
| Tesouraria geral | Gestão financeira e emissão de comprovantes | Cumprimento de obrigação |
| Plataforma de hospedagem (Stitch) | Armazenamento seguro em nuvem | Contrato de processamento |
| Autoridades judiciais | Por ordem judicial válida | Obrigação legal |
*Não realizamos transferência internacional de dados.*
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## 6. DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18 DA LGPD)
Você tem direito a:
🔹 **Confirmar** a existência de tratamento
🔹 **Acessar** seus dados pessoais
🔹 **Corrigir** dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🔹 **Anonimizar, bloquear ou eliminar** dados desnecessários ou tratados em desconformidade
🔹 **Requisitar portabilidade** dos dados a outro fornecedor de serviço
🔹 **Eliminar** os dados tratados com base em consentimento
🔹 **Informar-se** sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
🔹 **Informar-se** sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa
🔹 **Revogar** seu consentimento a qualquer momento
**Como exercer seus direitos:**
Envie solicitação por e-mail para **privacidade@adicoaraci.org.br** ou através do menu "Minha Conta > Solicitações" no aplicativo. Responderemos em até **15 dias**.
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## 7. SEGURANÇA DOS DADOS
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:
✅ Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
✅ Autenticação por senha (com política de complexidade) + e-mail de confirmação
✅ Controle de acesso baseado em funções (pastores, líderes, membros)
✅ Armazenamento em servidores brasileiros com certificação ISO 27001
✅ Auditoria de logs de acesso e alterações
✅ Backups diários com retenção de 90 dias
✅ Aplicativo PWA com atualizações automáticas de segurança
*Observação: Utilizamos senhas em formato legível apenas para recuperação pastoral emergencial por líderes autorizados, com registro auditável de cada acesso.*
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## 8. RETENÇÃO DOS DADOS
Seus dados serão mantidos enquanto:
- Você permanecer como membro ativo da AD Icoaraci
- Houver obrigações legais ou fiscais em curso (até 5 anos após desligamento)
- Existir interesse legítimo para preservação histórica (dados anonimizados após 10 anos do desligamento)
Após o desligamento formal, seus dados pessoais identificáveis serão anonimizados ou eliminados conforme cronograma legal.
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## 9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O aplicativo **não é direcionado a menores de 12 anos**. Dados de crianças e adolescentes só serão coletados mediante **consentimento específico e destacado dos responsáveis legais**, com finalidade exclusiva de pastoreio infantil/juvenil e acompanhamento familiar.
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## 10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Eventuais atualizações serão publicadas no aplicativo com **notificação prévia de 30 dias**. A versão atualizada entrará em vigor após este período, exceto em casos de exigência legal imediata.
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## 11. CONTATO COM O ENCARREGADO (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou relatos sobre privacidade:
📧 **E-mail:** privacidade@adicoaraci.org.br
👤 **Encarregado (DPO):** [Nome do Encarregado]
⛪ **Endereço:** [Endereço completo da sede da AD Icoaraci, Icoaraci/PA]
📞 **Telefone:** (91) XXXX-XXXX
Você também pode registrar reclamação junto à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.
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## 12. ACEITAÇÃO
Ao criar sua conta no aplicativo "Membros AD Icoaraci", você declara ter **lido, compreendido e aceito** integralmente esta Política de Privacidade e os termos de uso do aplicativo.
*"Onde estiver o teu tesouro, aí também estará o teu coração." – Mateus 6:21*
*A AD Icoaraci trata seus dados com o mesmo zelo com que cuida do rebanho de Cristo.*
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**Assembleia de Deus em Icoaraci**
Icoaraci, Pará – Brasil
CNPJ: [Inserir CNPJ da igreja]
*Ministério fundado no amor de Cristo e na obediência à Palavra*
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